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Competência Territorial

Anexo III da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994.

QUADRO PERMANENTE DOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA DO FORO EXTRAJUDICIAL
“....................................................................................................................................

Comarca de Dourados:

a) 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis - acumulado a um dos dois Serviços de Registro de Imóveis;

b) 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas;

c) 3º Serviço Notarial;

d) 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;

e) Tabelionato de Protesto de Títulos;

f) Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Indápolis;

g) Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Itahum;

h) Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Panambi;

i) Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Vila São Pedro; j) Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Vila Vargas;

k) Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Laguna Carapã;

l) Serviço de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição;

m) Serviço de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição;

....................................................................................................................................

” (NR) CIRCUNSCRIÇÕES: “I - DO REGISTRO DE IMÓVEIS:

....................................................................................................................................

3. Comarca de Dourados:

a) PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO, no Município de Dourados, vindo pela direita da BR-163, no sentido Caarapó-Dourados, até encontrar com a BR-463; daí seguindo pela direita da BR-463, no sentido Dourados-Ponta Porã, até encontrar com a Rua Cafelândia; daí seguindo pela direita da Rua Cafelândia até encontrar com a Rua Cuiabá; daí seguindo pela direita da Rua Cuiabá até encontrar com a Rua Presidente Vargas; daí seguindo pela direita da Rua Presidente Vargas até encontrar a MS-156; daí seguindo pela direita da MS-156 até encontrar a divisa do Município de Itaporã;

b) SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO, no Município de Dourados, vindo pela esquerda da BR-163, no sentido Caarapó-Dourados, até encontrar com a BR-463; daí seguindo pela esquerda da BR-463, no sentido Dourados-Ponta Porã, até encontrar com a Rua Cafelândia; daí seguindo pela esquerda da Rua Cafelândia até encontrar com a Rua Cuiabá; daí seguindo pela esquerda da Rua Cuiabá até encontrar com a Rua Presidente Vargas; daí seguindo pela esquerda da Rua Presidente Vargas até encontrar a MS-156; daí seguindo pela esquerda da MS-156 até encontrar a divisa do Município de Itaporã, inclui, ainda, toda a área do Município de Laguna Carapã.

....................................................................................................................................”

(NR)   DOMS-40(9595):1, 15.2.2018.